Destaques do Diário Oficial da União de 15/07/2021
Ministério da Economia Banco Central altera cronograma de implementação do Open Banking Altera a Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os cronogramas de…
Ministério da Economia Banco Central altera cronograma de implementação do Open Banking Altera a Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os cronogramas de…
Aquisição de armas, munições, fardamento, entre outros equipamentos, poderá ser paga com consignação em folha. Duas matérias importantes para a Segurança Pública do Estado foram aprovadas em 2° turno no Plenário da…
Sancionada, com vetos, a Medida Provisória nº 1.034/2021, que altera alíquota da CSL devidas por instituições financeiras e dispõe sobre a tributação do PIS-Pasep e Cofins relativa à nafta e…
Lei nº 14.184/2021, resultante do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2021 (Medida Provisória nº 1.033/2021) alterou a Lei nº 11.508/2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas…
Proposta incluída na reforma do Imposto de Renda preocupa principalmente o setor de restaurantes, já arrasado pela baixa demanda na pandemia; cerca de 20 milhões de trabalhadores recebem o benefício…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa necessária reintegrando à execução fiscal o sócio-administrador de…
Professora de direito tributário e finanças públicas da Escola de Direito de São Paulo da FGV, Tathiane Piscitelli é favorável ao Imposto de Renda sobre dividendos. Defende que a tributação…
O trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que prevê acabar com a possibilidade de amortização do ágio, se passar no Congresso, provavelmente será contestado na Justiça, afirmam…
O bem ou serviço pode ser classificado como insumo quando sua subtração resultar na impossibilidade da atividade empresarial, ou pelo menos causar uma perda substancial de qualidade. Assim, a 4ª…
O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. O prazo previsto anteriormente era…