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Regime Monofásico – Crédito PIS e COFINS
Regime Monofásico - Crédito PIS e COFINS Regime Monofásico - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir uma questão que atinge importantes setores da economia. Está…
Inconstitucionalidade do INCRA e SEBRAE
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Greve pode parar Porto de Santos nesta quinta-feira (25/7)
Greve pode parar Porto de Santos nesta quinta-feira (25/7) Trabalhadores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) anunciaram paralisação no Porto de Santos nesta quinta-feira 25/7. GrevePortodeSantos.pdf
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Acordo de livre-comércio – Mercosul e União Europeia
Acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia O Mercosul e a União Europeia finalizaram nesta sexta-feira, 28/6, as negociações para o acordo entre os dois blocos. A informação, antecipada…
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Insumos utilizados na fabricação de alumínio não geram créditos de IPI Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença…
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Importação por encomenda No final de 2018, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1.861, que consolida as regras tributárias sobre importação por conta e ordem de…