Destaques do Diário Oficial da União de 06/07/2021

Ministério da Educação

Educação infantil: autorizada transferência de recursos para municípios

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.

06/07/2021

Atos do Poder Executivo

Decreto prorroga pagamento do auxílio emergencial por mais três meses

Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

06/07/2021

Ministério do Desenvolvimento Regional

Programa Avançar Cidades: divulgado procedimento de seleção das propostas

Estabelece procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Setor Público.

06/07/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa submete à consulta proposta de norma para gordura de uso industrial

Submeter à Consulta Pública, a proposta de RTIQ para a Gordura Láctea de Uso Industrial.

06/07/2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria autoriza emprego da Força Nacional em terra indígena no MT

Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Enawenê-Nawê, no Estado do Mato Grosso.

06/07/2021

Atos do Poder Executivo

Terminais pesqueiros são incluídos no Programa Nacional de Desestatização

Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização.

06/07/2021

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