Estudo compara PECs da reforma tributária

Um estudo elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados estabeleceu uma análise comparativa entre duas propostas de reforma tributária. O trabalho compara as alterações constitucionais propostas pela PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e pela PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, que visam simplificar e racionalizar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços.

Para conferir o conteúdo completo, acesse https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/fiquePorDentro/temas/sistema-tributario-nacional-jun-2019/ReformaTributria_ComparativoPEC45ePEC110.pdf.

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