Ministério suspende exigência de licenciamento de importação para tubos de coleta de sangue e seringas descartáveis

O Ministério da Economia publicou, no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira, dia 23, a Portaria nº 18/2020, que suspende a exigência de licenciamento de importação para produtos referidos nas Resoluções CAMEX nº 26/2015 e nº 58/2015. A medida ficará em vigor enquanto perdurar o estado de emergência internacional causado pelo novo coronavírus (Covid-19).

As resoluções supracitadas aplicam direito antidumping às importações brasileiras “de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China” (Resolução nº 26/2015) e “de seringas descartáveis de uso geral, originárias da China” (Resolução nº 58/2015).

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