Ilegalidade do IOF incidente sobre receita de exportação

Ilegalidade do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre receita de exportação A Receita Federal introduziu inovação no ordenamento jurídico com impactos tributários relevantes a todos os exportadores nacionais, sob o disfarce de um ato meramente interpretativo, ao publicar a Solução de Consulta COSIT 246, assentando o entendimento pela inaplicabilidade…

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Ilegalidade da contribuição para o Fundaf

Ilegalidade da contribuição para o Fundaf O Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), previsto no Decreto-lei 1.437/75, gerido pela Receita Federal, é destinado a fornecer recursos para financiar o reaparelhamento e reequipamento da Receita Federal, a atender aos demais encargos específicos inerentes ao desenvolvimento e…

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28 de janeiro – Dia da Abertura dos Portos

28 de janeiro - Dia da Abertura dos Portos O Comércio Exterior faz a economia brasileira pulsar e por serem importantíssimos para o desenvolvimento do nosso país, nós do Escritório Fernando Neves Advogados e Consultores, saudamos e desejamos felicidades, negócios e muito sucesso para todos os profissionais do Comércio Exterior.

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Expansão das atividades do Escritório para a China

Expansão das atividades do Escritório para a China O site Fernando Neves Advogados e Consultores noticia, hoje, 19/11/2018, a expansão das atividades do Escritório para a China, que já conta com a presença do advogado André Mendes em Shenzhen. A iniciativa tem a coordenação do sócio Fernando Neves, baseado em…

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III Prêmio do Instituto de Educação Superior Latino-Americano – IESLA de Produção Acadêmico-Científica

III prêmio do Instituto de Educação Superior Latino-Americano - IESLA de produção Acadêmico-Científica A advogada e sócia do escritório Fernando Neves, Dra. Mayra Lago, recebeu o III prêmio do Instituto de Educação Superior Latino-Americano - IESLA de produção Acadêmico-Científica pelo trabalho “A inconstitucionalidade da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis”.Publicada…

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