Empresas optantes pelo Simples Nacional que vendem produtos monofásicos, como bebidas, remédios, autopeças, perfumaria e higiene, podem ter direito a restituição de créditos tributários dos últimos cinco anos. Para esse…
O Ministério da Economia publicou, no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira, dia 23, a Portaria nº 18/2020, que suspende a exigência de licenciamento de importação para produtos referidos…
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou, por seis meses, o prazo para pagamento de tributos federais no âmbito do regime tributário. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores…
Para ajudar a minimizar os impactos do coronavírus, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União de…
Ontem (18/03/2020), o Ministério da Economia autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a adotar um conjunto de medidas de suspensão dos atos de cobrança, bem como a promover a facilitação…
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e seguindo as medidas estabelecidas de prevenção ao…
*por Dra Mayra Lago As contribuições parafiscais recolhidas por conta e ordem de terceiros, tais como o salário-educação e as contribuições destinadas ao INCRA, ao SEBRAE, ao Fundo Aeroviário e ao…
O Dia da Mulher ressalta a luta das mulheres pela busca dos seus direitos e igualdade de gêneros. Em 1906, a carioca Myrthes Gomes de Campos foi pioneira em muitas…
As pessoas físicas ou jurídicas que possuem patrimônios de valor igual ou superior a US$ 100 mil dólares no exterior devem realizar, anualmente ou trimestralmente, a declaração CBE (Capitais Brasileiros…
O escritório Fernando Neves Advogados e Consultores parabeniza vossas senhorias pela passagem do dia dos auditores-fiscais da Receita Federal, que atuam de forma brilhante na fiscalização tributária e aduaneira e…