Receita Federal passa a cobrar dívidas tributárias a terceiros A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), a Receita Federal do Brasil (RFB) ampliou a cobrança…
Taxa adicional à tarifa básica de capatazia -Terminal Handling Charge (THC) Alguns terminais portuários estão cobrando, de forma indevida, dos recintos alfandegados independentes, uma taxa adicional à tarifa básica de…
Ilegalidade do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre receita de exportação A Receita Federal introduziu inovação no ordenamento jurídico com impactos tributários relevantes a todos os exportadores nacionais, sob…
Declaração de Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal Quem recebeu, durante o ano de 2018, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na…
Ilegalidade da contribuição para o Fundaf O Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), previsto no Decreto-lei 1.437/75, gerido pela Receita Federal, é destinado a fornecer…
STF nega exclusão do ICMS do cálculo de contribuição previdenciária O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de uma empresa para a exclusão do ICMS do…
Gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e COFINS A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis e manutenção…
28 de janeiro - Dia da Abertura dos Portos O Comércio Exterior faz a economia brasileira pulsar e por serem importantíssimos para o desenvolvimento do nosso país, nós do Escritório…
Expansão das atividades do Escritório para a China O site Fernando Neves Advogados e Consultores noticia, hoje, 19/11/2018, a expansão das atividades do Escritório para a China, que já conta…
III prêmio do Instituto de Educação Superior Latino-Americano - IESLA de produção Acadêmico-Científica A advogada e sócia do escritório Fernando Neves, Dra. Mayra Lago, recebeu o III prêmio do Instituto…