O Ato Declaratório Executivo COANA nº 2, publicado no Diário Oficial da União do dia 16/01/2020, estabelece que a recepção de Trânsito Aduaneiro será automática a partir de 17/02/2020, quando…
A Lei Complementar nº 160/2017 convalidou os incentivos fiscais concedidos pelos Estados, definindo-os como “subvenções para investimentos”. De acordo com o artigo 9º, estes benefícios são considerados, para todos os…
Hoje tem um bate-papo sobre comércio exterior com Fernando Neves, advogado atuante nas áreas Tributária e Aduaneira há 30 anos, e com o economista Wilson Andrade, presidente do Conselho Consultivo…
Após pressão externa de representantes do setor, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alterou, no dia 2, a instrução normativa que estabelece parâmetros de análise laboratorial para vinhos…
No início do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a necessidade de reduzir a tributação sobre as empresas, instituindo o imposto sobre a distribuição dos dividendos, até…
Especialista em Negócios Internacionais, Kauana Benthien escreveu um artigo no Linkedin na última semana, listando cinco características essenciais para os profissionais de Comércio Exterior nos próximos anos. A profissional salientou…
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, escreveu um artigo para o Estadão do dia 29, explicando porque os empresários brasileiros devem se unir em prol de reformas do sistema…
As empresas optantes do Simples Nacional que foram excluídas do regime no dia 1º de janeiro, por conta de pendências com a Receita Federal, têm até o dia 31 deste…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta (27), o Projeto de Lei Complementar nº 223/2019, que prorroga, de 2020 para 2033, o prazo para que as empresas exportadoras usem…
A Receita Federal do Brasil alterou, através da Instrução Normativa n° 1.918, algumas aplicações do regime de trânsito aduaneiro, com a proposta de automatizar etapas. Entre as mudanças, está a…