STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões
Tese vencedora foi a proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram, por oito votos a três, a tese do julgamento a partir do…
Tese vencedora foi a proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram, por oito votos a três, a tese do julgamento a partir do…
Estimativa de perda, para a arrecadação, com modelo atual é de cerca de R$ 60 bilhões por ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir, hoje, sobre o critério de…
Paralelamente, estados e DF discutem como vão disciplinar a incidência do imposto pelas novas regras. Estados e o Distrito Federal estudam propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo…
Os contribuintes ganharam um reforço na briga que travam com os Estados sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. A Advocacia-Geral da União (AGU)…
O PSDB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.086, em que pede o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com a…
Parâmetro de cálculo do ITBI não está vinculado à base de cálculo IPTU, define Primeira Seção em recurso repetitivo. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em…
A possibilidade de utilização de consórcios de consumidores de energia elétrica é benéfica ao mercado. No dia 6 de janeiro, entrou em vigor a Lei nº 14.300, que instituiu o…
Para conselheiros, não cabe ao tribunal administrativo 'salvar' o lançamento para manter a cobrança do tributo. Quando um fiscal da Receita Federal erra a autuação fiscal (o chamado auto de…
Trata-se de um filhote da ‘tese do século’, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Por maioria, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
Entendimento muda posicionamento sobre tema, que era decidido na 1ª Turma da Câmara Superior de forma pró-contribuinte. Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior…