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STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões

Tese vencedora foi a proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram, por oito votos a três, a tese do julgamento a partir do…

Continue ReadingSTF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões

Supremo julgará novo critério de desempate do Carf

Estimativa de perda, para a arrecadação, com modelo atual é de cerca de R$ 60 bilhões por ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir, hoje, sobre o critério de…

Continue ReadingSupremo julgará novo critério de desempate do Carf

Estados estudam ir ao STF contra mudança no ICMS dos combustíveis

Paralelamente, estados e DF discutem como vão disciplinar a incidência do imposto pelas novas regras. Estados e o Distrito Federal estudam propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo…

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AGU defende cobrança só em 2023 do diferencial do ICMS

Os contribuintes ganharam um reforço na briga que travam com os Estados sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. A Advocacia-Geral da União (AGU)…

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Partido propõe ADI no supremo contra cobrança antecipada do ITBI

O PSDB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.086, em que pede o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com a…

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Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais

Parâmetro de cálculo do ITBI não está vinculado à base de cálculo IPTU, define Primeira Seção em recurso repetitivo. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em…

Continue ReadingBase de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais

Lei nº 14.300/22 e consórcio de energia elétrica

A possibilidade de utilização de consórcios de consumidores de energia elétrica é benéfica ao mercado. No dia 6 de janeiro, entrou em vigor a Lei nº 14.300, que instituiu o…

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Carf impede ajuste de autuação fiscal com erro

Para conselheiros, não cabe ao tribunal administrativo 'salvar' o lançamento para manter a cobrança do tributo. Quando um fiscal da Receita Federal erra a autuação fiscal (o chamado auto de…

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TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins

Trata-se de um filhote da ‘tese do século’, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Por maioria, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região…

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Câmara Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas

Entendimento muda posicionamento sobre tema, que era decidido na 1ª Turma da Câmara Superior de forma pró-contribuinte. Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior…

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