A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi liberada na última sexta-feira (29) pela Receita Federal. Depois de mais de 30…

Presidente da Corte, ministro Luiz Fux, transferiu discussão para sessão presencial. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu levar para julgamento presencial os processos que discutem…

Prazo inicial era 29 de abril, mas o governo não havia disponibilizado programa de adesão. Foi prorrogado para 31 de maio o prazo para as empresas do Simples Nacional aderirem…

TRF1 limitou à aposentadoria pedido de portador de Parkinson que buscava isenção em ‘todas e quaisquer rendas’. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o…

Entendimento é reflexo da mudança de composição na turma, já que antes o contribuinte vencia por desempate. Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho…

Sem uma lei específica, cláusulas contratuais e códigos de conduta são algumas soluções. Na busca pela inovação, grandes empresas e escritórios de diversos segmentos começam a ensaiar o uso do…

Julgamento desses embargos, ainda sem data definida, é aguardado com preocupação por estados e contribuintes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes desistiu, na quintafeira (7/4), do pedido…

Inteligência artificial foi adotada em 43 tribunais do país, segundo a FGV. Mais de 70% dos tribunais brasileiros já utiliza a inteligência artificial (IA) para lidar com os mais de…

Julgamento começou com o voto do ministro Gilmar Mendes, em sentido desfavorável às exportadoras. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até a semana que vem para definir se as alíquotas…

Desde o início do ano, as turmas baixas não realizaram sessões em razão da mobilização dos auditores fiscais. Desde o início do ano as turmas baixas do Conselho Administrativo de…