Robôs já estão presentes na maioria dos tribunais do país

Inteligência artificial foi adotada em 43 tribunais do país, segundo a FGV.

Mais de 70% dos tribunais brasileiros já utiliza a inteligência artificial (IA) para lidar com os mais de 75 milhões de ações judiciais em tramitação – 97% em formato eletrônico. São robôs, como o Victor, do Supremo Tribunal Federal (STF), ou o Athos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fazem em segundos trabalhos que servidores levariam minutos ou mesmo horas.

Os sistemas oferecem soluções de gerenciamento e agrupamento de processos, identificação de litígios repetitivos e de controvérsias internas nas Cortes. Também realizam análise de admissão de recursos, preparação de minutas de texto, além de sugerirem a vinculação de casos a precedentes firmados pelos tribunais superiores.

Atualmente, existem 58 projetos de inteligência artificial – em execução ou em desenvolvimento – em 43 tribunais e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com pesquisa realizada pelo Centro de Inovação, Pesquisa e Administração do Judiciário da FGV-Rio. Trata-se da segunda fase do levantamento, ao qual o Valor teve acesso e que será divulgado em breve. Na primeira, feita em 2020, eram 55 iniciativas em 35 tribunais.

“Houve um boom de projetos nos últimos anos, muitos não saíram do papel. Vemos, agora, uma estabilização. Mas o que chama atenção é o grau de compartilhamento das tecnologias entre os tribunais, especialmente na Justiça do Trabalho”, afirma Juliana Loss, coordenadora-executiva e pesquisadora do Centro.

O levantamento abrange 59 tribunais: além do STF e STJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os 27 tribunais de justiça dos Estados, os 24 tribunais regionais do trabalho e os cinco tribunais regionais federais. A aplicação de sistemas inteligentes no Judiciário foi intensificada a partir de 2019, com picos em 2020 e 2021 – quando 20 projetos foram implantados em cada ano. A grande maioria (91%) foi desenvolvida pelas equipes internas dos tribunais.

De acordo com pesquisa do CNJ junto aos tribunais, a necessidade de inovação tem motivado a adoção da inteligência artificial, ao lado do acúmulo de trabalho e da limitação humana de operar no mesmo tempo da máquina. Desde o fim de março, um grupo de juristas está debruçado em elaborar um marco legal da inteligência artificial, para regular o uso da tecnologia no Brasil.

Para o Judiciário, o CNJ estabeleceu regras de transparência e governança na produção e no uso da ferramenta, a partir da Resolução nº 332, de 2020. Uma das determinações é que a tecnologia não impeça o servidor ou o magistrado de revisar a proposta de decisão e os dados utilizados, ou seja, que não haja uma vinculação à solução apresentada pela IA.

Algumas Cortes já possuem mais de um sistema inteligente. É o caso do STJ, com cinco. O principal deles, o Athos, identifica documentos escritos de formas diferentes, mas que tratam do mesmo assunto. Serve para monitorar decisões em que possam ser aplicadas teses repetitivas. Também permite identificar discussões recorrentes com potencial de serem definidas por meio de repetitivo, além da sazonalidade da recorrência de temas e desistência de casos que possam interessar à União.

“O objetivo da aplicação da IA no STJ é imitar comportamentos e raciocínios simples para apoiar o ser humano em suas tarefas. As soluções apresentam informações que irão subsidiar ações dos servidores, contribuindo na elaboração de decisões”, afirma o presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

O TST tem utilizado o sistema Bem-Te-Vi para triagem de processos e gestão do acervo. O sistema agrupa casos semelhantes e sugere se há transcendência nas ações, ou seja, se a discussão é relevante do ponto de vista econômico, social, político ou jurídico para que seja examinada pelo tribunal. Indica ainda o assessor do gabinete do ministro que é o mais experiente no assunto tratado.

“Percebe-se aumento na eficiência do trabalho dos gabinetes dos ministros, o que contribui para a celeridade dos julgamentos dos processos a partir da técnica de agrupamento”, diz o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira.

O STF usa, há três anos, o Victor. O robô funciona como um buscador de jurisprudência. Aponta se existem precedentes aplicáveis a recursos extraordinários que chegam ao tribunal. Se a resposta for positiva, passa para validação de um servidor. O sistema ainda separa as peças do processo – seleciona a sentença e o acórdão proferidos nas instâncias inferiores, além da decisão de admissibilidade do recurso.

Feita por um servidor do tribunal, as tarefas levariam 44 minutos, em média. Com o robô, cinco segundos, de acordo com a pesquisa do Centro de Inovação, Pesquisa e Administração do Judiciário da FGV-Rio.

“A inteligência artificial não substitui os servidores e os ministros nas análises dos recursos e na tomada de decisões, estando sempre sob a supervisão da inteligência humana”, afirma o secretário-geral da Presidência do STF, Pedro Felipe Oliveira.

Está em vias de lançamento agora, no Supremo, um robô para identificar litígios relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), como redução de desigualdades, mudança climática e igualdade de gênero. Chama-se Rafa. De acordo com o tribunal, uma vez mapeados, esses processos podem passar a ter prioridade de julgamento.

Projeto-piloto com esse objetivo foi aplicado, no ano passado, pelo CSJT nos tribunais regionais do trabalho de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. “Tivemos sucesso. Conseguimos identificar processos de assédio sexual e de trabalho infantil. Nosso objetivo é incluir um tema novo neste ano, que é o trabalho análogo à escravidão”, afirma o ministro Emmanoel Pereira.

Matéria do Valor Econômico.

Por Bárbara Pombo.
11/04/2022

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