AVISO DE PRIVACIDADE

FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, doravante denominada FNACA, presente desde 1990 no mercado empresarial, é uma referência nacional na sua área de atuação. Seu desempenho é marcado pela postura ética aliada à excelência técnica na prática do Direito, com o desenvolvimento de soluções práticas e inovadoras a seus clientes.

Nós respeitamos a sua privacidade e protegemos os seus dados pessoais à nos confiados, de acordo com a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018LGPD e o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Europeu (GDPR) .

I.INTRODUÇÃO

O nosso web site, acessível no endereço www.fernandoneves.adv.br, foi desenvolvido e é operado e mantido em nome do nosso escritório.

A Fernando Neves Advogados e Consultores Associados está empenhado em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais e em lhe proporcionar a melhor experiência de utilização;

Pretendemos, em cada momento, que o nosso web site seja seguro, intuitivo e funcional, e principalmente transparente , para todos os seus utilizadores.

Neste documento, descrevemos nossa política de privacidade de maneira transparente e concisa, utilizando uma linguagem acessível, para explicar quais informações coletamos, como as usamos e quais são seus direitos e garantias em relação a elas.

Considerando que o acesso ao nosso website e a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação da nossa Política de Privacidade, portanto, aconselhamos a sua leitura atenta, assim como a nossa Política de Cookies que disponibilizamos no mesmo endereço;

A Fernando Neves Advogados e Consultores Associados não se responsabiliza pelo conteúdo ou funcionamento dos websites de parceiros, cujos os Links para acesso estejam disponibilizados no nosso website.

Sempre que necessário atualizaremos esta política para manter a conformidade com as leis e regulamentos relativos à proteção de dados pessoais e privacidade a que estamos submetidos;

Utilizamos as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. Assim, podemos manter os dados para : cumprimento de obrigações legais, execução de contrato, exercício regular de direito, interesse legítimo ou consentimento dos titulares de dados

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre nossa política ou nossas práticas com relação a suas informações pessoais, entre em contato com o nosso DPO/Encarregado de Proteção de Dados: Dra. Ana Rita Neves, e-mail: dpo@lgpdconsulting.com.

II. PRINCÍPIOS GERAIS DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A nossa Política de Privacidade suporta-se nos princípios a seguir enunciados:

 

  1. FINALIDADE – A finalidade da coleta e tratamento dos seus dados pessoais é especificada e informada;

  2. ADEQUAÇÃO – Pessoas autorizadas utilizam os dados coletados para finalidades específicas;

  3. NECESSIDADE – Tratamos e preservamos apenas os dados pessoais necessários e adequados para as nossas finalidades contratuais e obrigações legais;

  4. ACESSO LIVRE – Fácil e gratuito aos titulares dos dados pessoais que processamos;

  5. QUALIDADE DOS DADOS ( EXATIDÃO) – Mantemos os seus dados corretos e atualizados;

  6. TRANSPARÊNCIA- Utilizamos comunicações e avisos claros e concisos aos titulares sobre o tratamento dos seus dados;

  7. SEGURANÇA – Consideramos que a segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade, por isso revemos periodicamente nossas medidas e controles de segurança Tecnológica;

  8. PREVENÇÃO – Contra vazamento de dados e violação de privacidade

  9. NÃO DISCRIMINAÇÃO- Não fazemos tratamento de dados pessoais para fins descriminatórios, ilícitos e abusivos;

  10. RESPONSABILIZAÇÃO – Somos obrigados a prestar contas da eficacia das medidas de segurança adotadas.

PRIVACY BY DESIGN E BY DEFAULT : Nós consideramos: a sua privacidade desde a concepção inicial da nossa prestação de serviços;

III. CONCEITOS E INFORMAÇÕES AO TITULAR DOS DADOS

1. Quem são os Agentes de Tratamento? 

Fernando Neves Advogados e Consultores Associados atua como Agente Responsável/Controlador nos casos em que determine as finalidades e os meios legítimos de tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e fornecedores;

Dra. Ana Rita Neves é a Encarregada da Proteção de Dados/DPO, que é o contato central para responder às manifestações do exercício dos seus direitos, garantias de privacidade e proteção de dados, bem como para esclarecer dúvidas acerca de todas as etapas do processamento dos seus dados pessoais;

Firmamos acordos formais com todos nossos de Subcontratantes/ Processadores, com cláusulas específicas de proteção de dados e confidencialidade, sendo nossa responsabilidade determinar as finalidades e meios de tratamento, nos termos do LGPD;

2. O que são Dados Pessoais? 

Para efeitos desta nossa Política, seguimos a definição adotada pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no Art. 5º, que considera Dado Pessoal como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

3. Como recolhemos os seus dados pessoais?

No âmbito da nossa atividade procedemos a recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais pelo telefone, através do nosso site/website ou por escrito, por exemplo no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual.

Os dados que recolhemos são apenas os estritamente necessários à prestação dos nossos serviços ou para contratação de colaboradores.

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais com o seu consentimento apenas quando ele traduza uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita.

A qualquer momento e por decisão exclusivamente sua, poderá retirar esse consentimento, através do contato com o nosso DPO/Encarregado de proteção de Dados no formulário disponibilizado no nosso Site. ( LINK DO FORMULÁRIO)

4. Que dados pessoais recolhemos?

As categorias de dados que recolhemos, para efeito de podermos prestar os nossos serviços, são os seguintes:

  • Dados de identificação (por exemplo: nome, data de nascimento, CPF, RG , nacionalidade, endereço, estado civil, etc);

  • Dados para contato (por exemplo, endereço, número de telefone, e-mail);

  • Dados profissionais (por exemplo: cargo, função, endereço do escritório atividades de negócio, CNPJ);

  • Dados acadêmicos e experiência profissional (por exemplo: educação, qualificações, certificações, línguas, currículo);

  • Dados de pagamento e despesas (por exemplo: honorários, valor/hora,despesas, número de identificação fiscal);

  • Dados de registo de imagem e som ( imagens fotográficas e de vídeo).

  • Dados necessários para contratação de colaboradores (identificação, dependentes e etc.)

Os dados pessoais que coletamos são objeto de tratamento digital e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.

Só trataremos os seus dados pessoais de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua coleta, não sendo esses dados tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou ainda para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do LGPD e GDPR, essa incompatibilidade não se verifica.

OBS: Todas as informações pessoais que você nos fornece devem ser verdadeiras, completas e precisas, e você deve nos notificar de quaisquer alterações em tais informações pessoais.

5. Com que finalidades tratamos os dados pessoais?

Trataremos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Para podemos proceder a sua identificação enquanto nosso cliente;

  • Para prestarmos os serviços ou as informações que solicitou;

  • Para efeito de faturação dos serviços prestados e gestão contabilística;

  • Para comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;

  • Para cumprimento de obrigações legais a que a estejamos sujeitos;

  • Existindo consentimento do cliente, para procedermos ao envio de materiais promocionais ou ofertas especiais em nosso nome ou em nome das nossas empresas do grupo e parceiros de marketing;

  • Para otimização da visita e a navegabilidade no nosso website;

  • Para gestão da relação contratual e sua execução;

  • Para efeito de adequação dos serviços que prestamos às necessidades e interesses dos nossos clientes.

  • Para cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 15), coletamos a data, hora e o IP dos acessos ao site.

Consoante as circunstâncias, o tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado tendo como fundamento jurídico:

  • A necessidade do tratamento para efeitos de diligências pré-contratuais ou execução contratual;

  • O cumprimento de obrigações legais;

  • Os legítimos interesses da Fernando Neves Advogados e Consultores Associados;

  • O consentimento concedido pelo titular dos dados.

Se o consentimento for o fundamento legal para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de o retirar em qualquer altura e de modo fácil, sem que esse direito comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, fundado em outra base legal.

Caso pretenda retirar o seu consentimento pode contactar-nos através de endereço de e-mail: dpo@lgpdconsulting.com, ou utilize o nosso formulário de Solicitação de Titulares disponibilizado no site .

6. Dados de crianças e adolescente

Não recolhemos nem pretendemos recolher dados de crianças e adolescentes menores de 18 anos.

7. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados são conservados depende da finalidade para a qual os dados são tratados. Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período de tempo mínimo.

Caso não exista prazo legal de conservação os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram o seu tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo eliminados ou anonimizados.

Se o tratamento for baseado no consentimento do titular, até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.

8. Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?

Nos termos das disposições da LGPD e GDPR garantimos-lhe o exercício dos seus direitos e titular de dados a qualquer momento e mediante requisição, a saber:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Leis ou Regulamentos;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

O titular dos dados também tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo para que seja feita a verificação da exatidão.

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

O titular tem o direito de ingressar com ação judicial com pedido de indenização por danos morais e materiais.

O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento aos dispostos legais.

Para efeito do exercício destes direitos, por favor, envie o seu pedido através do formulário de Solicitação de Titulares.

9. Quais as medidas implementadas para garantir a segurança dos dados pessoais? 


Adotamos medidas técnicas, organizacionais e físicas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, além das destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ilícito ou acesso não autorizado.

10. Existe comunicação de dados a terceiros? 

No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados. Nesses casos, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizacionais que garantam a privacidade e proteção dos seus dados.

11. Decisões Automatizadas.? 

Não utilizamos tecnologias de IA (Inteligência Artificial) para tomadas de decisões.

12. São feitas transferências internacionais dos seus dados pessoais? 

Pode acontecer que tenhamos de comunicar os seus dados pessoais a países estrangeiros ou organizações internacionais. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis, não procedendo a transferências internacionais de dados pessoais para entidades que não ofereçam garantias de manutenção do nível de proteção exigidos pela LGPD e GDPR.

13. Como usamos as “cookies”? 

Para saber mais sobre cookies e como os utilizamos no nosso website consulte por favor a nossa Política de Cookies. link

14. CONTATO

Se você tiver perguntas ou comentários sobre esta política ou outras questões sobre a privacidade dos seus dados pessoais, entre em contato conosco.

FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

CNPJ/CPF: 03.766.775/0001-60

DPO/Encarregado de Proteção de Dados: Drª. Ana Rita Neves

E-mail DPO: dpo@lgpdconsulting.com

Telefone: +55 71 991713785

15. REVISÃO DESTA POLÍTICA

Reservamos o direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta política de privacidade, sem prejuízo de que informaremos no nosso website, destacadamente, sempre que tal vier a suceder.

Compete ao Responsável pela Proteção de Dados garantir que qualquer revisão ou atualização desta política é efetuada de acordo com os requisitos do RGPD.

O utilizador vinculado aos novos termos sempre que navegar no nosso website