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Privacidade, proteção de dados e o metaverso

O metaverso aparentemente veio para ficar e discussões sobre privacidade e proteção de dados serão uma constante. Nos últimos tempos, não se fala de outra coisa que não seja o…

Continue ReadingPrivacidade, proteção de dados e o metaverso

TJSP nega rescisão de contratos de previdência privada

A Evidence Previdência, empresa do Grupo Santander, entrou com centenas de ações alegando desequilíbrio econômico em um de seus planos. A Justiça de São Paulo tem negado pedidos da Evidence…

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Maioria no STF declara constitucional norma contra planejamento tributário abusivo

“Norma geral antielisão” é voltada a combater planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar a constitucionalidade da “norma geral…

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Quebra-molas na BR do Mar

Aprovar a BR do Mar deixando de fora o Reporto colocaria em xeque o resultado do próprio programa em si. Recentemente o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto…

Continue ReadingQuebra-molas na BR do Mar

STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões

Tese vencedora foi a proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram, por oito votos a três, a tese do julgamento a partir do…

Continue ReadingSTF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões

Supremo julgará novo critério de desempate do Carf

Estimativa de perda, para a arrecadação, com modelo atual é de cerca de R$ 60 bilhões por ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir, hoje, sobre o critério de…

Continue ReadingSupremo julgará novo critério de desempate do Carf

Estados estudam ir ao STF contra mudança no ICMS dos combustíveis

Paralelamente, estados e DF discutem como vão disciplinar a incidência do imposto pelas novas regras. Estados e o Distrito Federal estudam propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo…

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AGU defende cobrança só em 2023 do diferencial do ICMS

Os contribuintes ganharam um reforço na briga que travam com os Estados sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. A Advocacia-Geral da União (AGU)…

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Partido propõe ADI no supremo contra cobrança antecipada do ITBI

O PSDB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.086, em que pede o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com a…

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Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais

Parâmetro de cálculo do ITBI não está vinculado à base de cálculo IPTU, define Primeira Seção em recurso repetitivo. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em…

Continue ReadingBase de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais
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