Privacidade, proteção de dados e o metaverso
O metaverso aparentemente veio para ficar e discussões sobre privacidade e proteção de dados serão uma constante. Nos últimos tempos, não se fala de outra coisa que não seja o…
TJSP nega rescisão de contratos de previdência privada
A Evidence Previdência, empresa do Grupo Santander, entrou com centenas de ações alegando desequilíbrio econômico em um de seus planos. A Justiça de São Paulo tem negado pedidos da Evidence…
Maioria no STF declara constitucional norma contra planejamento tributário abusivo
“Norma geral antielisão” é voltada a combater planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar a constitucionalidade da “norma geral…
Quebra-molas na BR do Mar
Aprovar a BR do Mar deixando de fora o Reporto colocaria em xeque o resultado do próprio programa em si. Recentemente o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto…
STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões
Tese vencedora foi a proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram, por oito votos a três, a tese do julgamento a partir do…
Supremo julgará novo critério de desempate do Carf
Estimativa de perda, para a arrecadação, com modelo atual é de cerca de R$ 60 bilhões por ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir, hoje, sobre o critério de…
Estados estudam ir ao STF contra mudança no ICMS dos combustíveis
Paralelamente, estados e DF discutem como vão disciplinar a incidência do imposto pelas novas regras. Estados e o Distrito Federal estudam propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo…
AGU defende cobrança só em 2023 do diferencial do ICMS
Os contribuintes ganharam um reforço na briga que travam com os Estados sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. A Advocacia-Geral da União (AGU)…
Partido propõe ADI no supremo contra cobrança antecipada do ITBI
O PSDB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.086, em que pede o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com a…
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais
Parâmetro de cálculo do ITBI não está vinculado à base de cálculo IPTU, define Primeira Seção em recurso repetitivo. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em…