Para intensificar os protestos por regulamentação do bônus de eficiência dos Auditores Fiscais previsto na Lei nº 13.464/2017, será realizada a operação “Risco Zero” nesta quinta-feira, de modo que uma forte mobilização ocorrerá conjuntamente nos portos e aeroportos do país, incluindo vistorias nas cabines e lastros dos caminhões que ingressam nos recintos aduaneiros, conferências de notas fiscais de cargas, entre outras medidas.
Esse movimento é um complemento à “Operação Apagão” iniciada na última semana, que consiste no desligamento dos computadores da Receita Federal nas terças, quartas e quintas.
Importante ressaltar que, mesmo durante os protestos, deve ser respeitado o prazo legal de 8 dias para a conclusão do despacho aduaneiro, direito que pode ser efetivado através de Mandado de Segurança.
