ÁREA DE ATUAÇÃO
O Direito Portuário regula todas as atividades e operações dentro de portos e terminais, envolvendo desde a gestão de infraestrutura portuária até a regulamentação das relações contratuais com o setor público e privado. Atuamos na assessoria jurídica de empresas que dependem do setor portuário, oferecendo soluções para questões relacionadas a práticas abusivas dos terminais portuários, incluindo cobranças indevidas e falhas na prestação do serviço público. Nosso objetivo é garantir a conformidade legal nas operações portuárias, promovendo a eficiência nas relações comerciais e a segurança jurídica das transações públicas e privadas.
O processo de licitação para exploração de serviços portuários envolve a análise de documentos legais, a apresentação de propostas comerciais e o cumprimento das exigências do edital. A assessoria jurídica é fundamental para garantir que todos os requisitos sejam atendidos, aumentando as chances de vitória.
Ao formalizar um convênio público, é importante garantir que as condições acordadas sejam claras e atendam a todas as exigências legais. A assessoria jurídica pode ajudar na revisão dos termos e no acompanhamento da execução do convênio para garantir o cumprimento de todas as obrigações.
Os contratos públicos podem apresentar riscos, como cláusulas desfavoráveis ou alterações nas condições acordadas. A consultoria jurídica especializada ajuda a minimizar esses riscos, garantindo que o contrato seja equilibrado e atenda aos interesses da sua empresa.
As PPP no setor portuário envolvem acordos de longo prazo para a construção, operação e manutenção de infraestrutura portuária. A assessoria jurídica pode ajudar sua empresa a entender as exigências legais, negociar as condições do contrato e garantir o cumprimento das obrigações.
A assessoria jurídica especializada é fundamental para prevenir e reprimir cobranças indevidas e práticas abusivas, de modo a evitar prejuízos e potencializar os resultados das operações de Comércio Exterior.
