ÁREA DE ATUAÇÃO

Regulação de Infraestrutura

A Regulação de Infraestrutura envolve a criação e implementação de normas e práticas que garantem a sustentabilidade e o bom funcionamento das infraestruturas essenciais, como transporte, energia, saneamento e telecomunicações. Atuamos na orientação de empresas e entidades públicas no cumprimento da legislação de regulação, compliance, improbidade administrativa, Lei Anticorrupção, e mecanismos de solução de litígios contratuais. Nosso objetivo é garantir que projetos de infraestrutura estejam em conformidade com as regulamentações, além de proteger os direitos e interesses dos clientes por meio da gestão de contratos administrativos e resolução de conflitos.

Soluções recorrentes

Mecanismos de Solução de Litígios Contratuais – Assessoria na escolha e implementação de mecanismos de resolução de disputas contratuais, incluindo mediação, arbitragem e litígios judiciais, para assegurar que os projetos de infraestrutura avancem de forma eficaz e sem entraves legais.
Improbidade Administrativa e Compliance – Consultoria sobre os riscos de improbidade administrativa, assessoria no desenvolvimento e implementação de programas de compliance eficazes, com foco na prevenção de práticas ilícitas em contratos públicos e privados.
Lei Anticorrupção – Assistência na adaptação e conformidade das empresas com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), que estabelece normas para a responsabilidade administrativa e civil de empresas envolvidas em atos de corrupção.
Gestão de Contratos Administrativos – Elaboração, negociação e gestão de contratos administrativos com entidades públicas, incluindo projetos de infraestrutura de longo prazo, como rodovias, portos, aeroportos, energias renováveis e saneamento básico.
Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) – Consultoria jurídica sobre PMI, que permite a empresas privadas a participação ativa em projetos de infraestrutura, viabilizando a cooperação público-privada na execução de projetos públicos.

Principais Desafios dos Clientes

Conformidade com a Regulação de Infraestrutura – Desafios no cumprimento das normas regulatórias de infraestrutura e das obrigações legais impostas pelas agências reguladoras e entes públicos.
Riscos de Improbidade Administrativa – Preocupações com a improbidade administrativa em contratos públicos e a necessidade de garantir que as empresas sigam as melhores práticas de governança corporativa e compliance.
Dificuldade na Negociação de Contratos Administrativos – Complexidade na negociação de contratos administrativos, que envolvem múltiplos atores públicos e privados, além de condições jurídicas e financeiras complexas.
Conflitos nos Projetos de Infraestrutura – Atrasos, descumprimentos contratuais ou disputas entre as partes em projetos de infraestrutura podem impactar severamente a execução do projeto.
Implementação de Programas de Compliance e Adequação à Lei Anticorrupção – Desafios na criação e implementação de programas de compliance eficazes, em conformidade com as exigências da Lei Anticorrupção e na mitigação de riscos relacionados a atos ilícitos.

FAQ

1. O que é o procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e como ele pode ser útil em projetos de infraestrutura?

O PMI permite que empresas privadas proponham soluções para a execução de projetos públicos, apresentando viabilidade técnica e econômica. Nossa assessoria pode ajudar sua empresa a entender os requisitos legais e a estrutura do PMI para participar de projetos de infraestrutura com o setor público.

2. Como posso garantir que minha empresa esteja em conformidade com a Lei Anticorrupção?

A conformidade com a Lei Anticorrupção exige que sua empresa implemente políticas internas rigorosas e controles adequados para prevenir e identificar práticas corruptas. Oferecemos assessoria para estruturar e implementar programas de compliance eficazes para prevenir riscos.

3. Quais são os melhores mecanismos para resolver disputas contratuais em projetos de infraestrutura?

A resolução de disputas contratuais pode ser feita por meio de mediação, arbitragem ou litígios judiciais, dependendo da natureza do conflito. Nossa equipe oferece consultoria para escolher o melhor mecanismo para garantir a resolução eficiente de disputas e a continuidade do projeto.

4. Como posso evitar a improbidade administrativa em contratos públicos de infraestrutura?

A prevenção de improbidade administrativa em contratos públicos exige transparência, auditoria constante e uma gestão responsável dos contratos. Nossa assessoria ajuda a garantir que os contratos estejam em conformidade com as melhores práticas de governança e com a legislação anticorrupção.

5. Quais são os riscos de falhas na gestão de contratos administrativos?

Falhas na gestão de contratos administrativos podem resultar em atrasos, multas, e até mesmo em processos judiciais. Oferecemos suporte completo na negociação, elaboração e gestão de contratos administrativos, visando garantir a segurança jurídica e o cumprimento das condições acordadas.