ÁREA DE ATUAÇÃO

Comércio Exterior

O Direito do Comércio Exterior abrange uma ampla gama de questões legais envolvendo transações internacionais, com ênfase em negociações comerciais e disputas em organismos internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o MERCOSUL, a American Arbitration Association (AAA), a International Chamber of Commerce (ICC) e a UNCITRAL. Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada para empresas que atuam no comércio internacional, garantindo conformidade com as regulamentações internacionais, negociação de acordos comerciais, INCOTERMS e a resolução eficiente de disputas em nível global.

Soluções recorrentes

Assessoria sobre Regras e Regulamentações Internacionais – Consultoria jurídica sobre as normas e regulamentações aplicáveis ao comércio internacional, incluindo a conformidade com tratados, acordos internacionais e INCOTERMS.
Resolução de Disputas no Comércio Internacional – Atuação em disputas comerciais internacionais, com suporte jurídico para litígios perante a OMC, MERCOSUL, AAA, ICC e UNCITRAL, garantindo a defesa dos interesses de seus clientes.
Consultoria em Arbitragem Internacional – Assessoria na escolha da melhor estratégia de arbitragem internacional, incluindo a escolha do fórum adequado, elaboração de cláusulas arbitrais e apoio em todo o processo arbitral.
Compliance no Comércio Exterior – Consultoria jurídica para assegurar que todas as operações de importação e exportação estejam em conformidade com as normas locais e internacionais, prevenindo riscos e sanções.

Principais DESAFIOS dos Clientes

Complexidade na Conformidade com Normas Internacionais – Dúvidas e dificuldades relacionadas à conformidade regulatória com acordos internacionais como OMC, MERCOSUL e outras entidades comerciais.
Litígios e Disputas no Comércio Internacional – Desafios em resolver disputas comerciais com parceiros internacionais, com a necessidade de atuação em arbitragem internacional ou em tribunais especializados.
Problemas com Negociação de Acordos Comerciais – Dificuldades nas negociações de acordos comerciais internacionais, que podem envolver múltiplos países e sistemas jurídicos distintos.
Litígios envolvendo contrato internacionais de compra e venda, termos e condições negociados.
Escolha do Melhor Foro para Resolução de Disputas – Incertezas na escolha do melhor mecanismo de resolução de disputas, seja através de arbitragem internacional ou outros meios de resolução.

FAQ

1. Como posso garantir que minha empresa está em conformidade com os regulamentos internacionais de comércio?

Oferecemos consultoria detalhada para garantir que todas as transações internacionais estejam em conformidade com os tratados comerciais e acordos multilaterais, como os regulamentos da OMC e MERCOSUL, evitando riscos legais e financeiros.

2. Quais as vantagens de utilizar arbitragem internacional para resolver disputas comerciais?

A arbitragem internacional é uma alternativa eficiente ao litígio tradicional, proporcionando uma resolução mais rápida e especializada para disputas comerciais entre empresas de diferentes países. Podemos ajudá-lo a elaborar cláusulas arbitrais e escolher o foro adequado para o processo.

3. O que é a UNCITRAL e como ela se relaciona com o comércio internacional?

A UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional) desenvolve modelos e diretrizes legais para facilitar o comércio internacional. Podemos orientar sua empresa sobre como aplicar suas normas e protocolos para melhorar a segurança jurídica em suas transações internacionais.

4. Como a International Chamber of Commerce (ICC) pode ajudar na resolução de disputas comerciais?

A ICC oferece um sistema de arbitragem e mediação reconhecido globalmente para a resolução de disputas comerciais internacionais. Nossa assessoria pode ajudar a sua empresa a resolver conflitos de maneira eficiente, utilizando os procedimentos da ICC.