ÁREA DE ATUAÇÃO
O Direito Marítimo regula as atividades e relações jurídicas envolvendo o transporte de mercadorias e passageiros por via marítima, a utilização de portos e terminais, e questões relacionadas à navegação e embarcações. Atuamos na elaboração e negociação de contratos marítimos, incluindo afretamento, financiamento e compra e venda de embarcações, além de fornecer suporte jurídico em inquéritos navais e julgamentos no tribunal. Nosso objetivo é garantir a segurança jurídica para empresas do setor, minimizando riscos e promovendo eficiência nas operações marítimas.
O contrato de afretamento de embarcações é um acordo complexo que envolve a utilização de uma embarcação por um período determinado, podendo incluir cláusulas sobre o custo, responsabilidades das partes, prazos e condições operacionais. A assessoria jurídica especializada é essencial para garantir que o contrato esteja em conformidade com a legislação marítima, atendendo plenamente os interesses do contratante.
Em casos de litígios marítimos, como danos a cargas ou embarcações, nossa assessoria oferece suporte jurídico para garantir a preservação dos direitos do cliente, orientando a produção probatória para viabilizar defesas e pleitos de indenização de modo assertivo.
A compra e venda de embarcações envolve um contrato específico que deve ser elaborado de acordo com as normas marítimas, incluindo aspectos sobre a transferência de propriedade, condições de pagamento e responsabilidades. Podemos assessorar sua empresa na negociação e elaboração desses contratos.
É imprescindível a prévia negociação do valor diário de demurrage, bem como do período “freetime”. Em caso de cobrança , deve ser analisada a regularidade da exigência com base na legislação regulatória e condições contratuais.
