ÁREA DE ATUAÇÃO

Direito Aduaneiro e Alfandegário

Tratamos de questões legais envolvidas na importação e exportação de mercadorias, além da regulamentação das barreiras alfandegárias. Nosso objetivo é fornecer soluções jurídicas que permitam o comércio internacional sem entraves, garantindo a conformidade com a legislação e evitando autuações.

Atuamos para assegurar que as operações de importação e exportação transitem de forma eficiente e segura, evitando complicações logísticas e disputas fiscais, tributárias e alfandegárias.

Soluções recorrentes:

  • Assessoria para Obtenção de Regimes Especiais Aduaneiros de Importação e Exportação – Consultoria estratégica para garantir a obtenção e adequação aos regimes especiais de importação e exportação, assegurando vantagens fiscais e aduaneiras, de forma célere e eficiente.
  • Litígios Tributários Aduaneiros – Defesa e representação de empresas em litígios tributários relacionados a mercadorias importadas e exportadas, contestando decisões fiscais e tributárias adversas.
  • Barreiras Alfandegárias – Soluções jurídicas para a superação de barreiras alfandegárias, incluindo questões relacionadas à classificação fiscal de mercadorias, desoneração de tributos e tarifas.
  • Alfandegamento de Recintos – Assessoria jurídica para o alfandegamento de recintos comerciais e industriais, facilitando o processo de importação e exportação e garantindo o cumprimento das normas aduaneiras.
  • Consultoria sobre Classificação Fiscal de Mercadorias – Aconselhamento para correta classificação fiscal das mercadorias, evitando problemas de tarifação agravada e otimização de tributos.

Principais desafios dos clientes

  • Problemas com Barreiras Alfandegárias – Dificuldades em superar obstáculos alfandegários que atrasam, oneram ou impedem a importação e exportação de mercadorias.
  • Disputas Fiscais e Tributárias – Litígios envolvendo questões fiscais e aduaneiras, com risco de penalidades ou e encargos adicionais.
  • Erro na Classificação Fiscal de Mercadorias – Erros na classificação de produtos que podem resultar em tributação excessiva ou tarifas indevidas.
  • Dificuldade em Obter Regimes Aduaneiros Favoráveis – Complexidade na obtenção de regimes aduaneiros especiais que permitem isenções ou benefícios fiscais.

FAQ

Barreiras alfandegárias incluem impostos, taxas e atuação fiscal em desconformidade com a legislação aduaneira, o que dificulta ou atrasa a importação e exportação de mercadorias. A assessoria especializada pode ajudar a superar essas barreiras, garantindo conformidade com a legislação e agilizando os processos.

Existem regimes aduaneiros especiais que oferecem isenções ou reduções de impostos, como drawback e entrepostos aduaneiros. Podemos assessorar sua empresa para garantir a obtenção desses regimes, otimizando a carga tributária e potencializando os resultados das operações.

A melhor forma de lidar com disputas fiscais aduaneiras é contar com assessoria jurídica especializada. Atuamos em defesa da sua empresa em litígios administrativos e judiciais, buscando a revisão de atos fiscais e tributários adversos.

A melhor forma de lidar com disputas fiscais aduaneiras é contar com assessoria jurídica especializada. Atuamos em defesa da sua empresa em litígios administrativos e judiciais, buscando a revisão de atos fiscais e tributários adversos.

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