Artigos | Postado no dia: 22 setembro, 2025
Impactos da reforma tributária no agronegócio: o que esperar?
A reforma tributária é uma das maiores reformas fiscais propostas no Brasil e tem o potencial de mudar a forma como os impostos são aplicados no país.
Para o agronegócio, esse é um tema de grande impacto. A reforma, ao criar novos impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e alterar a tributação sobre diversos setores, levanta muitas dúvidas sobre os efeitos da reforma tributária no agronegócio.
No entanto, ao mesmo tempo, pode trazer algumas vantagens, especialmente em termos de simplificação tributária. Neste artigo, vamos analisar os principais impactos da reforma tributária no agronegócio, considerando tanto os benefícios quanto as preocupações.
Siga a leitura!
Como fica o agronegócio com a reforma tributária?
A grande questão é: como fica o agronegócio com a reforma tributária? O novo modelo proposto pretende simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia, o que pode ser uma grande vantagem para o setor agrícola.
Com a criação de alíquotas únicas para o IBS e a CBS, a cobrança de tributos será mais centralizada e menos complexa. Isso representa um avanço importante para os produtores rurais, que poderão contar com um sistema mais claro e direto.
Contudo, as mudanças propostas pela reforma tributária também podem trazer desafios. A principal preocupação está no aumento da carga tributária para o agronegócio.
Setores que antes se beneficiavam de regimes tributários específicos e isenções fiscais podem ser impactados pela nova estrutura. Isso levanta uma questão crucial sobre os impactos da reforma tributária no agronegócio e se esse aumento de carga poderá afetar a competitividade do setor.
Simplificação e benefícios fiscais para o setor
A reforma tributária promete simplificar o sistema de cobrança de impostos, o que pode ser um grande benefício para o agronegócio. Com a introdução do IBS e da CBS, que substituem o PIS, Cofins e o ICMS, a complexidade do sistema será reduzida.
Isso resultará em menos burocracia e mais clareza para os produtores rurais, o que, em teoria, facilita o cumprimento das obrigações fiscais e pode reduzir os custos operacionais.
Além disso, a reforma prevê isenções fiscais para produtores de pequeno porte, ou seja, aqueles com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Esse grupo se beneficiará de uma carga tributária reduzida ou até mesmo isenta.
Outro ponto importante é a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, que isenta de tributos 22 itens essenciais para a alimentação do brasileiro, como arroz, feijão e carnes.
Essa medida tem um impacto direto positivo no agronegócio, ao reduzir o custo de produção de itens essenciais.
Aumento da carga tributária: um desafio para o setor
Apesar dos benefícios, a reforma tributária também traz desafios significativos para o agronegócio, especialmente no que diz respeito ao aumento da carga tributária.
Com a substituição de impostos como ICMS por impostos como o IBS, que tem uma alíquota de 28%, os produtores rurais podem enfrentar um aumento substancial na carga tributária.
Para muitos produtores, isso pode significar uma elevação de até cinco vezes em relação à carga tributária atual, o que representa um aumento expressivo nos custos de produção.
Esse aumento nos impostos pode afetar diretamente a competitividade do agronegócio brasileiro, que é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo.
Além disso, a substituição de tributos como o PIS e Cofins por impostos unificados pode impactar a cadeia de insumos, afetando produtos essenciais para a produção agrícola, como sementes, fertilizantes e combustível.
Impostos Seletivos: aumento de custos para o agronegócio
Outro ponto importante da reforma tributária é a introdução do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Embora o Imposto Seletivo não afete diretamente os produtos agrícolas, ele pode gerar impactos indiretos no agronegócio.
Produtos como combustíveis, por exemplo, terão uma alíquota adicional, o que pode elevar o custo de transporte e logística para os produtores rurais.
Essa elevação nos custos operacionais pode resultar em uma alta no preço final dos produtos agrícolas, o que, por sua vez, pode impactar a acessibilidade dos alimentos e a demanda do consumidor.
A nova cesta básica: benefícios e limitações
A reforma tributária prevê uma Cesta Básica Nacional de Alimentos com 22 itens essenciais isentos de tributos.
Alimentos como arroz, feijão, leite e carnes estarão entre os produtos que ficarão com alíquota zero, uma medida que beneficia o setor agrícola e contribui para o consumo de produtos essenciais com preços mais baixos.
No entanto, a cesta básica proposta pela reforma tributária é menor do que o esperado pelo setor. Muitos produtores e representantes do agronegócio esperavam que mais produtos fossem incluídos na isenção, como frutas e legumes, que são essenciais para a alimentação diária do brasileiro.
A falta dessa inclusão pode afetar a competitividade do setor hortifrúti, que terá que arcar com a carga tributária normal.
Período de transição: o que esperar?
A reforma tributária será implementada ao longo de um período de transição, que vai de 2026 a 2033. Esse tempo é necessário para que as empresas se adaptem às novas regras fiscais e possam ajustar suas operações de acordo com as mudanças.
Durante esse período, as empresas do agronegócio terão tempo suficiente para revisar suas estratégias fiscais, identificar possíveis benefícios e buscar a melhor forma de minimizar os impactos da reforma tributária no agronegócio.
Além disso, o período de transição também oferece a oportunidade de aproveitar incentivos fiscais e se planejar para a nova realidade tributária.
É fundamental que os produtores rurais busquem o apoio de profissionais especializados, como advogados e contadores, para garantir que sua adaptação seja feita da maneira mais eficiente possível.
Perguntas frequentes sobre os impactos da reforma tributária no agronegócio
- Como fica o agronegócio com a reforma tributária?
A reforma tributária traz uma série de mudanças, sendo a principal a simplificação do sistema fiscal. Porém, a reforma também pode resultar em um aumento na carga tributária, especialmente para grandes produtores. - Quais são os benefícios da reforma tributária para o agronegócio?
A reforma oferece simplificação tributária, isenções fiscais para pequenos produtores e a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, com 22 itens essenciais isentos de tributos. - A reforma tributária vai aumentar a carga tributária do agronegócio?
Sim, a reforma pode resultar em um aumento significativo na carga tributária para alguns setores do agronegócio, especialmente devido à introdução do IBS com alíquota de 28%. - O que é o Imposto Seletivo e como ele afeta o agronegócio?
O Imposto Seletivo é um tributo adicional sobre produtos prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e combustíveis. Embora não incida diretamente sobre os produtos agrícolas, pode afetar os custos operacionais do agronegócio. - O que os produtores rurais podem fazer para se adaptar à reforma tributária?
Os produtores devem aproveitar o período de transição para revisar suas práticas tributárias e buscar apoio especializado para minimizar os impactos da reforma e aproveitar possíveis benefícios fiscais.
Conclusão
Os impactos da reforma tributária no agronegócio são significativos e exigem uma análise cuidadosa por parte dos produtores rurais.
Embora a simplificação do sistema e os incentivos fiscais representem avanços importantes, as mudanças nas alíquotas e a introdução de novos impostos exigem planejamento estratégico.
Com o apoio de especialistas, o setor poderá se adaptar às novas regras e aproveitar as oportunidades oferecidas pela reforma tributária.
A finalidade desse artigo é meramente informativa. Recomenda-se a consulta a um advogado habilitado para orientação específica conforme sua situação. Dúvidas? Entre em contato conosco! Será um prazer orientá-lo.