Por uma técnica arrecadatória mais eficiente na tributação da renda consumida. Há um conhecido trade-off, quando se fala em tributação, entre um tributo eficiente e um justo. Diz-se que, quanto…

Discussão pode impactar fortemente o caixa das empresas. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento os processos sobre o diferencial de alíquotas do ICMS (Difal),…

Débito caiu de R$ 47 milhões para R$ 7 milhões após transação individual. Uma empresa em recuperação judicial desde 2015 fechou o primeiro acordo de transação tributária com previsão de…

Empresas dentro do escopo de aplicação da lei devem se atentar tanto à segurança jurídica quanto a possíveis ganhos decorrentes dela. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos…

Contribuintes e a Receita Federal travam uma batalha sobre esse tema desde 2017. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou todos os tipos de benefícios fiscais de…

Ministros negaram o pedido da União para limitar efeitos da decisão que proibiu a cobrança. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União e não limitou os efeitos da…

Pessoas físicas poderão trazer mercadorias do exterior com a ajuda de um importador. Estarão autorizadas pela Receita Federal a optar por uma das modalidades indiretas de importação - “por conta…

Decretos haviam sido suspensos pelo ministro por prejudicar competitividade da Zona Franca de Manaus. O ministro Alexandre de Moraes revogou, nesta sexta-feira (16/9), a liminar que suspendia o Decreto 11.158/2022,…

Em seminário, especialistas criticam o modelo de unificação para o setor do agronegócio. A adoção de uma alíquota única sobre o consumo, como propõem os textos de reforma tributária em…

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, concedeu a uma indústria de produtos alimentícios o direito de compensar créditos de PIS e Cofins, resultantes da…