Artigos | Postado no dia: 5 junho, 2025
Tecnologias verdes: alíquotas e incentivos fiscais
A pauta ambiental vem ganhando força nos últimos anos, especialmente no comércio exterior. Nesse cenário, a redução de alíquotas e os incentivos fiscais para importação de tecnologias verdes tornaram-se instrumentos essenciais.
Mas, afinal, como o Brasil está facilitando a entrada de produtos sustentáveis?
A resposta envolve uma articulação entre regimes especiais, normas fiscais, políticas aduaneiras e decisões estratégicas do setor público e privado.
Regime de ex-tarifário e a redução de alíquotas
Para começar, a redução de alíquotas sobre o Imposto de Importação (II) de tecnologias inovadoras e sustentáveis tem sido amplamente viabilizada por meio do regime de Ex-Tarifário.
Essa política permite que empresas solicitem redução de alíquotas para importação de tecnologias verdes quando não há produção nacional equivalente.
Nesse contexto, a importação de tecnologias verdes como inversores, módulos fotovoltaicos e aerogeradores se beneficia de alíquotas reduzidas, desde que a ausência de produção local e a relevância ambiental ou tecnológica sejam comprovadas.
Portanto, é evidente que a redução de alíquotas para importação de tecnologias verdes não é apenas uma prática contábil, mas sim uma política voltada à transformação do parque industrial e energético brasileiro.
Além disso, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) tem dado prioridade a pedidos relacionados a projetos com foco sustentável. Isso demonstra como o Brasil está facilitando a entrada de produtos sustentáveis, criando um ambiente normativo favorável para inovação ambiental.
REIDI: suspensão de tributos e incentivos fiscais
Outro mecanismo essencial nesse processo é o REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
Ele suspende a exigência de PIS e COFINS nas importações de bens e serviços vinculados a projetos de infraestrutura previamente habilitados. Em outras palavras, o regime funciona como uma poderosa ferramenta de incentivos fiscais para importação de tecnologias verdes.
Por meio do REIDI, projetos voltados à geração solar, energia eólica e transporte elétrico têm conseguido importar equipamentos com significativa economia tributária.
Assim, empresas que buscam investir em sustentabilidade devem considerar o REIDI como parte de sua estratégia de acesso à redução de alíquotas e incentivos fiscais.
IPI, PIS e COFINS: complementos à redução de alíquotas
Além do Imposto de Importação, outros tributos federais podem ser reduzidos ou suspensos.
A legislação atual contempla isenções de IPI para diversos bens com aplicação sustentável. Não bastasse isso, há também reduções e suspensões de PIS e COFINS na importação de tecnologias verdes, especialmente quando essas importações ocorrem dentro de regimes como o REIDI ou com finalidade industrial.
Portanto, a redução de alíquotas para importação de tecnologias verdes pode ser combinada com outros incentivos fiscais, promovendo uma desoneração ampla que torna o investimento ambientalmente correto também viável economicamente.
Benefícios estaduais e ICMS
Embora os tributos federais tenham papel central, o ICMS – de competência estadual – também oferece caminhos para incentivos fiscais para importação de tecnologias verdes. Diversos estados já aprovaram benefícios específicos para equipamentos ligados à energia limpa e mobilidade elétrica.
Por exemplo, Minas Gerais concede isenção de ICMS para painéis solares. São Paulo, por sua vez, adota redução da base de cálculo. Estados como Paraná e Espírito Santo já isentam o ICMS na aquisição de veículos elétricos importados.
Assim, somando incentivos estaduais e federais, é possível construir uma estrutura fiscal robusta que viabiliza, na prática, a entrada de produtos sustentáveis no país.
Eficiência logística e tributária
Regimes aduaneiros como Admissão Temporária, Entreposto Aduaneiro e Drawback também desempenham papel relevante na importação de tecnologias verdes.
Através desses regimes, empresas podem suspender ou reduzir tributos, armazenar bens com eficiência logística e viabilizar testes ou projetos-piloto com isenção de encargos.
Essas ferramentas são particularmente úteis quando aplicadas de forma estratégica, principalmente em operações de alta complexidade e com grande volume de importações. Portanto, ao lado da redução de alíquotas, os regimes aduaneiros complementam os incentivos fiscais para importação de tecnologias verdes, ampliando as possibilidades de atuação das empresas importadoras.
Como o Brasil está facilitando a entrada de produtos sustentáveis?
A resposta a essa pergunta passa por múltiplos níveis.
Em primeiro lugar, há uma evidente redução de alíquotas para importação de tecnologias verdes, formalizada por normas específicas como o Ex-Tarifário.
Em segundo, há incentivos fiscais para importação de tecnologias verdes, como os concedidos por meio do REIDI, dos benefícios de PIS/COFINS e dos regimes estaduais.
Adicionalmente, o Brasil vem modernizando seus processos de licenciamento e desembaraço aduaneiro. Ferramentas como o Siscomex Web e o Catálogo de Produtos oferecem maior transparência e previsibilidade.
Além disso, os órgãos anuentes têm se mostrado mais ágeis na liberação de itens sustentáveis, o que reforça como o Brasil está facilitando a entrada de produtos sustentáveis.
Por fim, os compromissos internacionais do país e a iminente reforma tributária devem consolidar um ambiente jurídico ainda mais favorável.
Isso indica que a tendência é de ampliação dos incentivos fiscais para importação de tecnologias verdes, além da criação de novos mecanismos que incentivem a redução de alíquotas para bens de impacto ambiental positivo.
Conclusão
A combinação entre redução de alíquotas e incentivos fiscais para importação de tecnologias verdes vem transformando o comércio exterior brasileiro.
Com isso, o país não apenas cumpre compromissos ambientais, mas também estimula o investimento, a inovação e o desenvolvimento sustentável.
Em resumo, como o Brasil está facilitando a entrada de produtos sustentáveis?
A resposta está na adoção de políticas integradas, uso inteligente de regimes especiais, reformas legais e articulação entre União e estados.
Para os operadores do comércio exterior, esse é o momento ideal para estruturar estratégias fiscais sustentáveis e aproveitar os benefícios já disponíveis.
A finalidade desse artigo é meramente informativa. Recomenda-se a consulta a um advogado habilitado para orientação específica conforme sua situação. Dúvidas? Entre em contato conosco! Será um prazer orientá-lo.