Radar Reforma Tributária | Postado no dia: 24 setembro, 2026

Documentação Técnica das APIs

A Receita Federal publicou a nova documentação técnica das APIs de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Os novos serviços serão disponibilizados gradualmente a partir de outubro de 2026 e permitirão a consulta automatizada de débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente, além da emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e para Pagamento do Contribuinte (PCONT).

A nova versão também passará a operar com consultas incrementais, retornando apenas as alterações ocorridas desde a última consulta. A medida busca reduzir o volume de dados processados e tornar mais eficiente a integração entre os sistemas utilizados pelos contribuintes e a Receita Federal.

Empresas desenvolvedoras de software e contribuintes que utilizam integração sistêmica devem acompanhar o cronograma e iniciar o planejamento das adequações necessárias.

O FNACA reuniu, em um informativo, as principais informações sobre os serviços previstos, o cronograma de disponibilização e as mudanças trazidas pela nova versão.

INFORMATIVO FNACA

Receita Federal: novas APIs de apuração da CBS

Confira o cronograma de disponibilização, os serviços previstos e as principais mudanças da nova versão.

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